O Governo Lula (PT) liberou mais de R$ 5 bilhões em emendas para o Congresso Nacional durante esta semana, dias antes da Casa realizar sessão de análise dos vetos do chefe do Executivo. A base governista ainda realiza negociações no intuito de evitar derrotas nas votações dos vetos presidenciais, especialmente na Câmara dos Deputados .
Um dos vetos discutidos que corre o grande risco de ser derrubado está relacionado ao cronograma de liberação das emendas parlamentares. Essa é uma das ações que reduz a margem de articulação política que Lula pode usar como moeda de troca com os parlamentares.
Durante este ano, o governo autorizou R$ 5,5 bilhões em emendas a deputados e senadores. Nessa segunda-feira (22), já foram liberados mais de R$ 2,7 bilhões aos parlamentares, após ação de articulação e negociação do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Segundo o ministro, a previsão é que nesta semana seja repassado mais de R$ 1 bilhão. “Há um objetivo claro do governo em acelerar a execução para a gente manter esse ritmo de retomada da economia e ritmo da execução dos programas”, afirmou Padilha.
Vetos
Esse repasse de emendas acontece dias antes da análise dos vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2024, que estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (24), mas foi adiada.
Emendas
Um dos pontos de grande crítica dos parlamentares é o trecho vetado pelo presidente que obrigava o governo a pagar até junho, parte das emendas da saúde e assistência social. Isso porque esses recursos, em ano eleitoral, só podem ser liberados até 30 de junho, fazendo necessário o repasse para este semestre.
Em fevereiro, Padilha prometeu a liberação até junho de R$ 14,5 bilhões em recursos de saúde e assistência social. Segundo o ministro das Relações Institucionais, o veto do presidente pariu da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que o governo pretende liberar os valores previstos no cronograma aprovado pelo Congresso.
Conforme o projeto aprovado na Casa, até abril deveriam ser liberados R$ 11,2 bilhões em emendas impositivas, mas até o momento só foram pagos R$ 5,5 bilhões. Para que o veto presidencial seja derrubado, é necessária aprovação absoluta dos deputados, 257 votos, e dos senadores, 41 votos.