A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a multa de R$ 70 mil imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por impulsionamento ilegal de propaganda durante a campanha de 2022. A decisão foi tomada na sexta-feira (19).
O colegiado manteve a decisão monocrática do ministro Flávio Dino, que negou recurso interposto pela defesa de Bolsonaro, onde foi pedida a anulação da multa do TSE.
A conclusão da Justiça Eleitoral foi de que a equipe de Bolsonaro pagou anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário, no caso, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em março deste ano, ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso, alegando que a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.