O Governo Federal sancionou a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos , uma espécie de documento de identificação, que é a carteira de identidade nacional. A medida passa a valer a partir de 2025, e tem o objetivo de garantir a proteção dos animais.
Isso porque, os bichos irão receber um registro único de 15 dígitos. O registro poderá ser feito por meio da plataforma Gov.br, em que o tutor do animal deve fornecer informações pessoais e os dados sobre seu pet, como raça, idade, histórico de vacinas e doenças.
Logo após o cadastro, os dados são armazenados, e visam facilitar políticas públicas destinadas aos pets, assim como o combate aos maus-tratos e o abandono dos animais.
Uma carteirinha com a foto do cão ou gato também estará disponível na plataforma, além da emissão de um QR Code que pode ser colocado na coleira do animal, para facilitar a identificação. Em casos de adoção ou morte do bicho, o cadastro deve ser atualizado pelo responsável.