O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovaram, na segunda (25) e na terça (26), o restabelecimento do pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para juízes. O bônus é conhecido popularmente como ‘quinquênio’ e incrementa 5% na remuneração dos magistrados a cada cinco anos de serviço.
O pagamento do quinquênio estava suspenso desde 2006. Com a volta da medida, os ministros que tinham direito ao benefício receberão os valores que deixaram de ser pagos desde a suspensão.
PEC do Quinquênio
O presidente do Senado apresentou na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede o ATS na remuneração de integrantes do Poder Judiciário. No texto, estende-se a medida a magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados.
A Comissão de Constituição e Justiça da Casa votou a matéria. No Plenário, no entanto, os senadores ainda não a colocaram em pauta.
Em abril, Pacheco afirmou que o avanço da proposta é condicionado à aprovação do projeto de lei que combate supersalários no serviço público. A intenção é garantir “equilíbrio” e combater os “penduricalhos” de altas remunerações.