O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória para que empresas paguem mais impostos para a União. A alteração, feita pelo chefe do Executivo e publicada na edição dessa quinta-feira (03) do Diário Oficial da União, foi criado o imposto mínimo global.
A criação desse novo imposto acarreta em um adicional à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que também tem o objetivo de garantir uma alíquota mínima de 15%. Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida também pretende proteger o Brasil da “erosão da base tributária”, mecanismo usado pelas empresas com o intuito de pagar menos impostos.
Esse modelo de tributação também é comum em outros países, como na União Europeia e no Reino Unido. Além de garantir uma maior arrecadação para os cofres da União, o imposto visa evitar que as empresas se beneficiem da baixa tributação em outro país – os paraísos fiscais – para escaparem da taxação.
Com a aplicação dessa nova medida, o próximo passo do governo Lula é criar novas diretrizes para adaptar a legislação tributária brasileira às chamadas Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária, criada pela Cooperação e Desenvolvimento Econômico e o G20
Empresas multinacionais que, nos últimos dois anos, registraram receita anual de, no mínimo, R$ 4,5 bilhões, terão que pagar a conta com a nova tributação.