Quatro processos tramitam no Supremo Tribunal Federal ( STF ) com o intuito de derrubar leis que instituíram e regulamentaram a implantação das escolas cívico-militares em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. As ações foram apresentadas pelo PT, PSOL, PC do B e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Mais de 25 órgãos públicos federais, associações, ONGs e entidades se juntaram nesses processos para atacar o modelo, impulsionado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eles receberam o apoio do governo Lula, com pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Educação.
Os únicos que se manifestaram a favor das leis, até o momento, foram as Assembleias Legislativas de São Paulo, do Paraná e do Rio Grande do Sul, além dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ratinho Jr (PSD). Da sociedade civil, apenas um advogado rebateu os argumentos do PT.
Essa discrepância motivou o ministro Gilmar Mendes a convocar uma audiência pública, para que todos os interessados possam discutir a questão antes do julgamento no STF. “A coleta de dados e argumentos tecnicamente qualificados e especializados permitirá que esta Corte se debruce com maior segurança sobre os fatos que conformam a aplicação da norma que cria o programa de escola cívico-militar, à luz dos princípios da liberdade de aprendizagem, ensino e pesquisa, do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, da gestão democrática do ensino”, escreveu.