O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho , declarou que os trabalhadores não devem ter o direito de se opor ao imposto sindical. A declaração foi feita nessa sexta-feira (05), durante entrevista do chefe da pasta à CNN.
Na oportunidade, Marinho defendeu que cabe aos sindicatos tomarem uma decisão coletivamente acerca do assunto, ou seja, as vontades pessoais não devem ter espaço. Em suma, o ministro defendeu que rejeitar a contribuição compulsória aos sindicatos não é “legítima” e nem “democrática”.
“A decisão, na minha opinião, deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores, eles decidem. Portanto, não caberia direito individual em mandar uma ‘cartinha’, por exemplo, se recusando a contribuir. Até porque esse trabalhador abriria mão dos benefícios do acordo coletivo? Do aumento do salário, das cláusulas sociais, da proteção ao trabalho? Evidentemente que não”, argumentou Luiz Marinho.
Mesmo com a defesa do ministro sobre o assunto, Marinho reiterou que o imposto sindical não vai voltar, mas assegurou que as discussões sobre a contribuição negocial, correspondente à retribuição do trabalhador ao sindicato, está em pauta, e vai continuar sendo discutida.
Trabalho por aplicativo
Na mesma entrevista, o ministro do Trabalho e Emprego assegurou que o governo federal enviará proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte ao Congresso Nacional. Em relação ao prazo, o chefe da pasta afirmou que a expectativa é que o texto seja entregue até fevereiro.
Luiz Marinho afirmou que o principal entrave dessa discussão é a contribuição previdenciária, e deve se reunir com representantes das empresas na próxima semana para discutir o assunto.