A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (03), um Projeto de Lei que impede o pagamento obrigatório do imposto sindical, sem autorização do trabalhador.
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), com relatoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), o texto propõe que, mesmo sendo filiado a um sindicato, o trabalhador precisa autorizar a cobrança da contribuição.
Segundo o Projeto de Lei, os empregadores devem informar, no momento da contratação, qual o sindicato que representa a categoria do trabalhador contratado e o valor da contribuição sindical.
Agora o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se passar por essa comissão e não houver recursos para o plenário, o texto será encaminhado a Câmara dos Deputados.
Imposto sindical
A contribuição sindical obrigatória foi derrubada pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a contribuição é constitucional, desde que estabelecida em convenção coletiva, contudo, a Corte Suprema delimitou que qualquer trabalhador, se não for membro de sindicato, pode contestar a cobrança.