A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aumentou nesta quinta-feira, 1º, para 180 dias a suspensão do mandato do deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) como punição pela importunação sexual contra a parlamentar Isa Penna (PSOL), em dezembro do ano passado. A proposta inicial de punição, aprovada no início de março pelo Conselho de Ética da Casa, previa 119 dias de suspensão. A ampliação da pena, que foi debatida no colégio de líderes da Casa, o deputado do Cidadania perde direito a salário e manutenção das atividades do gabinete.
A nova punição foi votada favoravelmente por 86 a 0. Ela foi articulada como saída às pressões da sociedade civil, feitas nas últimas semanas, pedindo a cassação de Cury. Os debates sobre a punição do parlamentar foram retomados nesta tarde, após a sessão da manhã ser suspensa, a pedido do presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), para que o tema fosse debatido pelo colégio de líderes da Alesp.
Grande parte dos deputados que falaram na sessão desta quinta-feira avaliaram que a majoração da suspensão para 180 dias foi o resultado de diálogo e de articulação nos últimos dois dias. "A sessão de ontem começou dura, sem demonstrar qualquer possibilidade de entendimento. Mas tão logo os líderes se movimentaram e a sociedade se posicionou, se tornou possível ter uma pena maior do que a proposta", disse Emidio de Souza (PT).
A defesa de Isa Penna era favorável à cassação do mandato de Cury. A deputada, no entanto, reconheceu que a penalidade não teria apoio da maioria dos parlamentares. Por isso, segundo Isa, a aprovação do afastamento de Cury por seis meses já significaria um avanço "tímido" do caso.
"A gente está debatendo há 12 horas a possibilidade de dar uma pena mais frágil do que o próprio pro código penal dá para o crime pelo qual Fernando Cury cometeu.", disse a deputada Isa Penna no começo de sua fala durante a longa sessão.
Ela ainda reforçou que durante o processo relatou "estritamente o que podia provar porque sabia que viria um projeto de deslegitimação". No entanto, já nas conclusões finais, o tom foi de vitória parcial. "Essa [suspensão] é uma vitória do feminismo e isso vocês não vão poder tirar".
Em outro momentos da sessão, pouco depois, a deputada Marina Helou também relatou um assédio que sofreu no seu primeiro dia de mandato, em 2019.
A sessão de hoje era uma continuação das discussões iniciadas na quarta-feira, 31. O adiamento da decisão sobre o caso Cury, que Pignatari desejava encerrar ontem mesmo, pode ser considerado como a primeira derrota do novo presidente da Alesp. Questionado por diversas vezes sobre a possibilidade de apresentação de emendas, o presidente se mantinha irredutível ao negar cada “questão de ordem” apresentada ao longo do dia pelos deputados. A mudança se deu já no fim da tarde mediante a disposição de deputados da oposição e situação em permanecer obstruindo o processo de votação.
Além de Barros Munhoz (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL) e Campos Machado (Avante), passaram a defender a inclusão de emendas a deputada Janaína Paschoal (PSL), que chegou a pedir a cassação de Cury, Gil Diniz e diversos representantes do PT, além da própria Isa Penna.
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