TCU vai investigar denúncia de fraude no Programa Saúde da Família em Baixa Grande do Ribeiro

O Tribunal de Contas da União instaurou Tomada de Contas Especial para apurar a representação feita pelo gestor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS no Estado do Piauí – Denasus/PI que apontou prejuízo ao erário federal, em função de o município de Baixa Grande do Ribeiro/PI, através do então prefeito Raimundo Gomes da Silva, conhecido como “Mundico” e da ex-secretária municipal de Saúde Maria Francion Brandão da Silva Pereira, ter se beneficiado indevidamente de valores repassados pelo Fundo Nacional de Saúde, no período de julho de 2011 a março de 2012, no âmbito do Programa Saúde da Família – PSF.

De acordo com a representação, o médico Marlon Moreno R. C. de Paula aparece no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES como atuando no PSF do Posto de Saúde Noeme Soares, no entanto, o Denasus/PI identificou que o médico não exerceu funções no atendimento ao programa, uma vez que atende apenas pacientes encaminhados para cirurgia, às quintas e sextas-feiras. “Desta forma, o município de Baixa Grande do Ribeiro/PI aumentava o volume dos recursos financeiros repassados mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS, sem a necessária contrapartida na execução das estratégias de atenção básica à Saúde” afirma o gestor na representação.

O ex-prefeito e a ex-secretaria foram intimados para apresentarem defesa e/ou recolherem aos cofres do Fundo Nacional de Saúde – FNS a importância de R$ 90.450,00, equivalente ao somatório das parcelas transferidas indevidamente ao município, no período de julho de 2011 a março de 2012, por conta da fraude detectada no PSF.

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