O Tribunal de Justiça do Piauí vai decidir na próxima quarta-feira (09) se recebe ou não denúncia feita pelo Ministério Público do Estado contra o prefeito de Cocal dos Alves, Antônio Lima de Brito. O relator é o desembargador da 2ª Câmara Especializada Criminal, Erivan Lopes.
Em sua defesa, o prefeito alega que foi realizado processo licitatório. Documento apresentado por Antônio Lima é para a recuperação de 2.391,60m², acredita-se que seja de estrada. Mas licitação anexada ao processo é para reforma de unidades escolares. Segundo o réu, a denúncia foi realizada sem documentos probatórios.
A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Publico no dia 16 de dezembro de 2013.
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Imagem: Reprodução
Prefeito Antônio Lima de Brito
Consta na denúncia que no dia 08 de janeiro de 2010 o prefeito contratou a empresa F & I Construtora LTDA pelo valor de R$ 48.627,25 sem realizar procedimento licitatório.
Prefeito Antônio Lima de BritoEm sua defesa, o prefeito alega que foi realizado processo licitatório. Documento apresentado por Antônio Lima é para a recuperação de 2.391,60m², acredita-se que seja de estrada. Mas licitação anexada ao processo é para reforma de unidades escolares. Segundo o réu, a denúncia foi realizada sem documentos probatórios.
A ação penal foi ajuizada pelo Ministério Publico no dia 16 de dezembro de 2013.
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