O Ministério Público Estadual, através do promotor de justiça Carlos Rubem Campos Reis, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar o suposto transporte irregular dos alunos da localidade “Arranco”, no município de São Francisco do Piauí, sudoeste do estado.
Chegou ao conhecimento do Ministério Público que o transporte desses alunos estaria sendo realizado em um veículo do tipo caminhonete e utilitário, equipado com armações de madeira (F-4000), configurando o tipo de transporte denominado “Pau de Arara”, mal conservado e inadequado ao transporte de passageiros.
Na portaria nº 25/2014, o promotor destacou que de acordo com a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação- LDB, a responsabilidade do oferecimento do Transporte Escolar na Rede Oficial de Ensino desta cidade compete ao município e que o transporte escolar deve ser ofertado de modo a assegurar segurança, conforto e qualidade, haja vista o arcabouço legal que elege a criança e adolescente como prioridade absoluta, em consonância com os Princípios da Doutrina da Proteção Integral.
O prefeito de São Francisco do Piauí, Francisco de Assis Oliveira Costa, será comunicado oficialmente sobre o inquérito para que preste às informações acerca do suposto transporte irregular de estudantes.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude e o Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Patrimônio Público serão comunicados da instauração do preparatório.
A portaria foi assinada no dia 05 de setembro de 2014 e publicada no Diário Oficial de Justiça desta segunda-feira (08).
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Chegou ao conhecimento do Ministério Público que o transporte desses alunos estaria sendo realizado em um veículo do tipo caminhonete e utilitário, equipado com armações de madeira (F-4000), configurando o tipo de transporte denominado “Pau de Arara”, mal conservado e inadequado ao transporte de passageiros.
Imagem: Reprodução
Francisco de Assis Oliveira Costa,prefeito de São Francisco do Piauí
O promotor instaurou o procedimento preparatório considerando o termo de declaração prestado pelo senhor Ivan Lima, e filmagens fornecidas por ele mostrando o transporte irregular.
Francisco de Assis Oliveira Costa,prefeito de São Francisco do PiauíNa portaria nº 25/2014, o promotor destacou que de acordo com a Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação- LDB, a responsabilidade do oferecimento do Transporte Escolar na Rede Oficial de Ensino desta cidade compete ao município e que o transporte escolar deve ser ofertado de modo a assegurar segurança, conforto e qualidade, haja vista o arcabouço legal que elege a criança e adolescente como prioridade absoluta, em consonância com os Princípios da Doutrina da Proteção Integral.
O prefeito de São Francisco do Piauí, Francisco de Assis Oliveira Costa, será comunicado oficialmente sobre o inquérito para que preste às informações acerca do suposto transporte irregular de estudantes.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude e o Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Patrimônio Público serão comunicados da instauração do preparatório.
A portaria foi assinada no dia 05 de setembro de 2014 e publicada no Diário Oficial de Justiça desta segunda-feira (08).
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