O Promotor Eleitoral na Circunscrição do Estado do Piauí, Maurício Gomes de Souza, instaurou Procedimento Administrativo, cuja finalidade será carrear provas para a instauração de eventual Inquérito Público Civil e/ou, a depender das provas carreadas, desde logo, Ação Civil Pública, a fim de apurar possíveis atos de abuso de poder político e econômico, bem como de captação ilícita de sufrágio, que pode estar sendo perpetrada por gestores públicos municipais em Colônia do Gurguéia e em Eliseu Martins.
O processo foi aberto através da Portaria nº 001/2012, considerando que é prática rotineira e já noticiada informalmente que gestores públicos de Eliseu Martins e de Colônia do Gurguéia, em tese, estariam contratando eleitores temporariamente, desde janeiro do corrente ano, a título de diaristas e prestadores de serviços, a fim captarem ilicitamente seus votos, atentando, se comprovada dita conduta, com o princípio da legalidade administrativa, bem como com a igualdade de forças entre os candidatos.
O promotor solicitou cópia integral da folha de pagamento de todos os servidores públicos municipais efetivos ou não, bem como dos prestadores de serviços contratados, pela Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Eliseu Martins e de Colônia do Gurguéia, aos respectivos gestores, bem como ao Tribunal de Contas do Estado, relativas aos meses de janeiro a junho de 2012.
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O processo foi aberto através da Portaria nº 001/2012, considerando que é prática rotineira e já noticiada informalmente que gestores públicos de Eliseu Martins e de Colônia do Gurguéia, em tese, estariam contratando eleitores temporariamente, desde janeiro do corrente ano, a título de diaristas e prestadores de serviços, a fim captarem ilicitamente seus votos, atentando, se comprovada dita conduta, com o princípio da legalidade administrativa, bem como com a igualdade de forças entre os candidatos.
O promotor solicitou cópia integral da folha de pagamento de todos os servidores públicos municipais efetivos ou não, bem como dos prestadores de serviços contratados, pela Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de Eliseu Martins e de Colônia do Gurguéia, aos respectivos gestores, bem como ao Tribunal de Contas do Estado, relativas aos meses de janeiro a junho de 2012.
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