O Ministério Público do Estado, por meio do promotor de Campo Maior, Maurício Gomes de Sousa, abriu inquérito civil no último dia 14, para investigar denúncia de que o prefeito de Jatobá, Robson Silva Barbosa, estaria contratando escritório de advocacia sem processo licitatório.
Maurício Gomes de Sousa determinou que o prefeito Robson Barbosa e o procurador geral do município de Jatobá fossem noticiados sobre a instauração do inquérito para que apresentem resposta no prazo de 10 dias.
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Imagem: Reprodução
Prefeito de Jatobá, Robson Silva Barbosa.
De acordo com promotor, é dever de todo gestor público observar as regras de aquisição de bens e serviços, e que se a inexigibilidade de licitação não estiver em acordo com a lei 8.666/93, a denúncia poderá desencadear em ação civil pública.
Maurício Gomes de Sousa determinou que o prefeito Robson Barbosa e o procurador geral do município de Jatobá fossem noticiados sobre a instauração do inquérito para que apresentem resposta no prazo de 10 dias.
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Promotor Maurício Gomes
O secretário de administração, Tácito Leite Rodrigues, deverá também enviar cópias dos processos administrativos de licitação, dispensa, inexigibilidade, contratos, empenhos e recibos de pagamentos pagos pelo município a escritórios de advocacia.
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