O GP1 noticiou que o prefeito de Floriano, Gilberto Júnior, firmou contrato com a empresa COMSERV para prestar serviços de coleta de lixo urbano. A empresa foi contratada no dia 03 de setembro por R$ 597.941,86 e o prefeito usou de dispensa de licitação, justificando com base não artigo 24 da lei 8666/93, que faz referencia a “casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação”. O prefeito informou ao GP1 que quando o período emergencial estava terminando foi feita uma licitação, mas as empresas cadastradas apresentaram problemas na documentação. “Daí o que fizemos foi prorrogar a licitação, já que a cidade não podia ficar sem o serviço de coleta de lixo”, defendeu-se o prefeito.
O GP1 conversou com o promotor de justiça de Floriano, José de Arimatéia, sobre a denúncia da contratação da empresa para coleta do lixo da cidade, sem licitação, realizada pelo Prefeito Gilberto Júnior. O representante do Ministério Público informou que “de início não cabe ao Ministério Público investigar se houve irregularidade. O ideal é que os vereadores apurem o caso”, e recomendou que a Câmara dos Vereadores do município é quem poderia fiscalizar esse tipo de situação.
Procuradoria Geral de Justiça
A Procuradora Zélia Saraiva Lima falou com o GP1 e discordou do promotor José de Arimatéia. A procuradora disse que é função do Ministério Público fiscalizar tudo que envolve a administração pública. “O Ministério Público tem que fiscalizar tudo. Todas as ações do prefeito e da Câmara dos Vereadores, são obrigações do Ministério Público averiguar”, disse a procuradora.
O assessor jurídico da Procuradora Zélia Saraiva Lima, João Batista de Castro também opinou sobre o caso e concordou com a posição da procuradora em dizer que o Ministério Público tem a função de averiguar esse tipo de situação e os atos administrativos do prefeito. O assessor João Batista de Castro foi além e declarou que “a dispensa de licitação ilegal se confirmada configura além de ato de improbidade por parte do prefeito, crime. O Ministério Público, através do promotor da comarca é quem tem a obrigação de fiscalizar as ações dos gestores e tomar medidas cabíveis”, concluiu.
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Imagem: Reprodução
Prefeito Gilberto Júnior
Prefeito Gilberto JúniorO GP1 conversou com o promotor de justiça de Floriano, José de Arimatéia, sobre a denúncia da contratação da empresa para coleta do lixo da cidade, sem licitação, realizada pelo Prefeito Gilberto Júnior. O representante do Ministério Público informou que “de início não cabe ao Ministério Público investigar se houve irregularidade. O ideal é que os vereadores apurem o caso”, e recomendou que a Câmara dos Vereadores do município é quem poderia fiscalizar esse tipo de situação.
Imagem: Reprodução
Promotor José Arimatéia
Promotor José ArimatéiaProcuradoria Geral de Justiça
A Procuradora Zélia Saraiva Lima falou com o GP1 e discordou do promotor José de Arimatéia. A procuradora disse que é função do Ministério Público fiscalizar tudo que envolve a administração pública. “O Ministério Público tem que fiscalizar tudo. Todas as ações do prefeito e da Câmara dos Vereadores, são obrigações do Ministério Público averiguar”, disse a procuradora.
Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Procuradora geral de justiça Zélia Saraiva
Procuradora geral de justiça Zélia SaraivaO assessor jurídico da Procuradora Zélia Saraiva Lima, João Batista de Castro também opinou sobre o caso e concordou com a posição da procuradora em dizer que o Ministério Público tem a função de averiguar esse tipo de situação e os atos administrativos do prefeito. O assessor João Batista de Castro foi além e declarou que “a dispensa de licitação ilegal se confirmada configura além de ato de improbidade por parte do prefeito, crime. O Ministério Público, através do promotor da comarca é quem tem a obrigação de fiscalizar as ações dos gestores e tomar medidas cabíveis”, concluiu.
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