O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar denúncia de irregularidades em concurso público do Banco do Brasil. A portaria de abertura da investigação foi assinada pelo procurador Kelston Pinheiro Lages no dia 6 de abril.
Para abrir o inquérito, o promotor considerou denúncia oferecida por Cleiton Pereira da Silva, através da qual alega irregularidades na aplicação da lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que garante a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ara negros, no certame do Banco do Brasil instituídos por meio do Edital nº2, de 18 de dezembro de 2014.
Considerou ainda o procedimento preparatório nº 1.27.000.000903/2015-86 que já investigava o caso e que teve o seu prazo de conclusão terminado, embora ainda haja necessidade de averiguar o caso.
Na portaria, o procurador afirma que “que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme o artigo 127 da Constituição Federal”.
Para abrir o inquérito, o promotor considerou denúncia oferecida por Cleiton Pereira da Silva, através da qual alega irregularidades na aplicação da lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, que garante a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ara negros, no certame do Banco do Brasil instituídos por meio do Edital nº2, de 18 de dezembro de 2014.
Considerou ainda o procedimento preparatório nº 1.27.000.000903/2015-86 que já investigava o caso e que teve o seu prazo de conclusão terminado, embora ainda haja necessidade de averiguar o caso.
Na portaria, o procurador afirma que “que incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, conforme o artigo 127 da Constituição Federal”.
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