O Ministério Público Federal (MPF) denuncia o atual prefeito de Jurema, Francisco José Neto, por utilizar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o pagamento de dívidas com o regime próprio de previdência social dos servidores daquele município, no ano de 2012.
O MPF ressalta, ainda, que os servidores municipais continuam sofrendo descontos do INSS, apesar de os parcelamentos pactuados pelo prefeito não terem sido cumpridos.
O recebimento da denúncia será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
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Imagem: Liberdadenews
Prefeito de Jurema, Francisco José Neto
Segundo a denúncia da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a conduta caracteriza desvio de verbas públicas. “Os recursos oriundos da conta do Fundeb eram consabidamente destinados exclusivamente à valoração do magistério e à promoção de ações voltadas para a melhoria do ensino básico naquele município.”, esclarece o documento.
Prefeito de Jurema, Francisco José NetoO MPF ressalta, ainda, que os servidores municipais continuam sofrendo descontos do INSS, apesar de os parcelamentos pactuados pelo prefeito não terem sido cumpridos.
O recebimento da denúncia será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília.
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