Prometido pelo presidente Jair Bolsonaro ainda na campanha de 2018, o fim da reeleição para cargos no Executivo tem o apoio de líderes de 15 dos 24 partidos representados na Câmara e no Senado, segundo levantamento do Estadão/Broadcast. O assunto, esquecido por Bolsonaro após eleito, voltou a ganhar força depois que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso admitiu, em artigo no Estadão, ter errado ao dar aval à medida, que lhe permitiu ficar oito anos no poder. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para proibir a recondução de presidentes, governadores e prefeitos foi apresentada na semana passada pelo deputado Alessandro Molon (RJ), líder do PSB.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Embora maioria, a bancada dos 15 partidos cujos líderes apoiam a medida não chegam a tanto. Ao todo, eles representam 302 deputados e 40 senadores. Alguns líderes ponderam também que, apesar de pessoalmente favoráveis ao fim da reeleição, a questão não está fechada e ainda precisaria ser discutida internamente nos partidos.
Apenas três dos líderes de bancada consultados pelo Estadão defenderam manter a atual regra – Solidariedade, PSOL e Patriota –, e outros quatro preferiram não se posicionar, incluindo o DEM, partido dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP). PROS, PSC e PSD não responderam.
“O Congresso está atrasado no debate sobre a reforma política. Acho que deveríamos caminhar para ter mandato de 5 anos, sem reeleição”, afirmou Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania, concordando com a proposta de FHC.
Maior bloco de partidos da Câmara, com 205 deputados, o Centrão se divide sobre a tema. Enquanto no PTB, no Republicanos e no PL a opinião é favorável a acabar com a possibilidade de reeleição no País, o líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (MG), defende manter a regra atual. Já no Progressistas, o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), ficou em cima do muro.
“Acho que isso pode até ser revisto, mas não para os atuais (governantes). Seria uma violência tirar o direito de quem já está permitido na Constituição. Se tiver de haver alguma mudança é para 2026”, afirmou o senador, que, em entrevista ao Estadão, no mês passado, antecipou seu apoio à reeleição de Bolsonaro, em 2022. O partido de Ciro se aproximou do Palácio do Planalto nos últimos meses, quando passou a ocupar cargos no governo e a integrar a base aliada no Congresso.
O “toma lá, da cá” para continuar no poder é justamente um dos problemas apontados pelo senador Jorginho Melo (PL-SC), líder da sigla no Senado, ao defender o fim da reeleição. “Hoje, o prefeito senta na cadeira, cria uma secretaria, dá um carguinho para o partido lá. Muitas vezes ele não queria fazer aquilo, mas faz, pensando na reeleição”, disse ele.
A exemplo do Centrão, a oposição também está dividida sobre o assunto. O PT, que tem a maior bancada da Câmara (53 deputados) e reelegeu dois presidentes nos últimos anos, não quis se posicionar. No PSOL, porém, a líder Sâmia Bomfim (SP) defendeu a regra atual.
“No geral, pode-se dizer que não consideramos a regra atual abusiva. Pois, se garantido o processo eleitoral democrático, não é um problema querer dar continuidade num projeto político de quatro anos, se a população optar assim”, disse a deputada.
O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), por sua vez, classificou a emenda constitucional que liberou a reeleição como casuísmo. “O instituto da reeleição foi um casuísmo do ex-presidente FHC e produz efeitos colaterais até hoje. A disputa torna-se desigual e a maioria dos governantes, ao se eleger para o primeiro mandato, passa a ter como foco a sua reeleição. O parâmetro desses governos deixa de ser o interesse público e passa a ser o interesse eleitoral”, disse.
Reeleição foi aprovada em 1997 no governo FHC
Não prevista na Constituição de 1988, a possibilidade de reeleição no Executivo foi aprovada em 1997 pelo Congresso, com apoio de FHC, que no ano seguinte conquistaria mais quatro anos de mandato ao derrotar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. No artigo em que faz o “mea culpa” pela medida, o ex-presidente diz que o melhor seria um mandato apenas, mas de cinco anos, em vez dos atuais quatro.
“Tinha em mente o que acontece nos Estados Unidos (onde a recondução é permitida). Visto de hoje, entretanto, imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”, afirma FHC no texto publicado no último dia 5.
Desde então, todos os presidentes que o sucederam foram reeleitos. Embora Bolsonaro tenha prometido em 2018 acabar com a possibilidade de recondução, ele já admitiu concorrer novamente e credita sua decisão à falta de uma discussão no Parlamento para mudar a regra.
Benéfica aos presidentes, a emenda que liberou a reeleição no Executivo também favoreceu governadores e prefeitos, mas que costumam enfrentar mais dificuldades para prolongar seus mandatos. Em 2018, dos 20 governadores que tentaram a reeleição, apenas metade conseguiu.
Na última disputa municipal, em 2016, o índice de prefeitos reeleitos foi de 47%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara defende uma discussão mais ampla sobre o assunto. “Esse é um debate que precisa ser feito mas, evidentemente, não para atingir o direito daqueles que hoje podem concorrer a um segundo mandato”, disse o parlamentar. Após o artigo de FHC, que é presidente de honra da legenda, o partido anunciou que fará discussões internas para fechar uma posição sobre o assunto. De acordo com o presidente da Executiva, Bruno Araújo, a maioria na sigla é favorável a acabar com a reeleição.
Na Câmara, além da PEC apresentada por Molon, que prevê impedir a reeleição já para os atuais governadores, o líder do Podemos, Léo Moraes (RO), disse que vai propor uma medida semelhante, mas com validade apenas a partir de 2026.
“Defendo um mandato único de cinco anos. Assim, você blinda quem está no cargo das pressões políticas, reduz a adoção de medidas populistas por parte dos governantes e o País poderia avançar mais rapidamente em direção a políticas de Estado, e menos em agendas eleitoreiras”, afirmou ele.
Em 2015, a Câmara chegou a aprovar o fim da reeleição em uma PEC relatada por Maia. A medida, porém, não avançou no Senado, que alterou o texto da proposta e manteve apenas trecho que autorizava uma janela partidária - período em que deputados podem trocar de legenda sem sofrer punições.
4 perguntas para Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara
1.Por que apresentar agora uma PEC para acabar com o instituto da reeleição para presidentes, governadores e prefeitos?
Desde o início da pandemia, percebi que a conduta inconsequente do presidente da República, Jair Bolsonaro, tinha como um dos seus elementos a obsessão dele com sua própria reeleição. Percebi que ele estava colocando em risco a vida da população, com o objetivo de evitar a queda dos números da Economia, pensando única e exclusivamente em si mesmo, no que isso poderia representar para o projeto dele. E isso soou pra mim como confirmação de que esse instituto da reeleição só fez mal ao Brasil, com raríssimas exceções.
2.Em artigo ao Estadão, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso fez uma meia culpa e admitiu ser um erro o instituto da reeleição. O senhor concorda com ele então?
A posição do FHC serviu como um novo impulso para essa necessidade, visto que o próprio criador da ideia reconhece o seu fracasso.
3.A proposta do senhor não traz um período de transição, teria validade imediata. Mudar a regra no meio do jogo não pode ser classificado como casuísmo e provocar críticas?
A reeleição não é direito adquirido. E, da mesma forma como quando a emenda da reeleição foi aprovada valeu imediatamente, aplicando a Fernando Henrique que estava no mandato, extinta ela se aplica imediatamente a quem quer que esteja no mandato e em todos os mandatos, presidentes, governadores e prefeitos.
4.Há quem defenda o fim da reeleição, mas com o aumento do mandato dos atuais quatro para cinco anos. O senhor concorda com isso?
Eu não proponho na PEC mudança do tempo de mandato. Acredito que isso é uma outra discussão para ser feita em outro momento.
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