""Engessam atuação das Polícias Civil e Militar"", diz procuradora ao pedir revogação de portarias

A Procuradora-Geral Zélia Saraiva, expediu recomendação ao Secretário de Segurança Luís Carlos e ao Comandante Geral da Polícia Militar, Lídio Filho, para que sejam revogadas duas portarias que controlam ações policiais no estado.
Uma portaria foi expedida pelo secretário de segurança e a outra pelo comandante da polícia militar. As portarias afirmam que os policiais só poderão realizar operações e ações no Estado com a prévia autorização e notificação do Secretário e o Comandante. Os policiais que desobedecerem as portarias poderão sofrer sanções administrativas.

Para a procuradora, as portarias “engessam a atuação das Polícias Civil e Militar do Estado do Piauí, pois condicionam o emprego de tropas policiais e a realização de operações policiais a exigências que não encontram respaldo na legislação em vigor. Isso retira dos comandantes e delegados locais a capacidade de agir imediatamente, prevenindo e reprimindo as infrações penais”.

Foi dado um prazo de cinco dias úteis para que o secretário e o comandante geral atendam a recomendação sob pena de serem tomadas medidas judiciais cabíveis sobre o caso.

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