O secretário de Justiça do Estado Daniel Oliveira esteve reunido na manhã desta quarta-feira (27) com representantes de operadoras de telefonia celular, para discutir sobre o bloqueio dos sinais de celular dentro das unidades prisionais do Piauí.
A reunião aconteceu na sede do Procon, em Teresina, e contou com a intermediação do promotor de justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador do órgão, de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da assessora jurídica da Secretaria de Justiça (Sejus), Lyana Floro.
O secretário Daniel Oliveira, afirmou que objetivo da reunião foi agilizar a implantação dos bloqueadores de sinal telefônico nas unidades penitenciárias do Estado. "Nessa primeira reunião, tratamos com o corpo jurídico das operadoras e da Secretaria de Justiça. A próxima reunião, prevista para o dia 1º de setembro, também contará com a parte técnica, para definir sobre a operacionalização em si do sistema de bloqueio de sinal", explica o gestor.
Ficou decidido que a Secretaria de Justiça apresentará, para as operadoras, informações sobre a estrutura física dos 15 presídios, com o mapeamento dos entornos, dentre outras características técnicas das penitenciárias.
Legislação Estadual
O governador Wellington Dias sancionou, no dia 14 de junho, a Lei nº 6.844/2016, que trata da instalação, pelas operadoras de telefonia celular, de tecnologia para bloquear sinais de radiocomunicação nos estabelecimentos penais do Piauí.
De acordo com a Lei, as operadoras devem instalar os bloqueadores do sinal de celular no prazo máximo de 180 dias, a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado. O descumprimento da Lei prevê multas diárias, que variam de 100 a 1.000 salários mínimos.
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