Com 19 votos a favor, foi aprovada, hoje (9), em segunda votação, na Assembleia Legislativa, a PEC 04/2011, Proposta de Emenda à Constituição Estadual que prevê o acréscimo do termo “orientação sexual” no rol de direitos individuais e coletivos dos piauienses.
Com a promulgação da PEC, a nova redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição do Piauí fica da seguinte maneira: “são objetivos fundamentais do Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem; etnia; raça; sexo; cor; idade;deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltiplas; orientação sexual; convicção religiosa, política, filosófica ou teológica; trabalho rural ou urbano; condição social; por ter cumprido pena e quaisquer outras formas de discriminação".
O deputado estadual Fábio Novo, autor da proposta, lembra que a Lei Orgânica do município de Teresina contém proposta similar à defendida pela PEC 04/2011 há mais de 20 anos. "Em Teresina, Fortaleza, Pará e São Paulo, por exemplo, já temos leis similares à que acabamos de aprovar. São 14 estados brasileiros que se colocaram na vanguarda desse processo contra a discriminação. Agora o Piauí se junta a eles ao aprovar uma proposta progressista e de acordo com a maioria do pensamento da população", afirma Fábio novo.
A nova redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição piauiense foi elaborada em consonância entre grupos LGBT e a Aliança de Pastores de Teresina. Além de orientação sexual, foram acrescentadas ao texto: etnia; deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltiplas; orientação sexual; convicção religiosa, política, filosófica ou teológica; trabalho rural ou urbano; condição social; e por ter cumprido pena.
De acordo com Marinalva Santana, coordenadora do Grupo Matizes, o acréscimo à Constituição Federal combate mais um tipo de discriminação que deve ser repelida, beneficiando todas as pessoas, independente de orientação sexual. "Heterossexuais, bissexuais, homossexuais. Todos serão beneficiados com essa mudança", explica Marinalva.
A seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício à Alepi onde manifestou seu “irrestrito apoio” à PEC nº 04/2011 e mencionou que ela está em “consonância com a Constituição Federal”. “O acréscimo pretendido com a PEC só denuncia mais uma espécie de discriminação que deve ser combatida, o que beneficia toda a coletividade, independente de orientação sexual”, diz o documento, assinado pelo então presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno.
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) - entidade que congrega 256 organizações LGBT de todo o Brasil - e a Coordenação Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, também apoiou a iniciativa do projeto e ressaltou a importância da proposta na busca de uma sociedade mais igualitária.
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Com a promulgação da PEC, a nova redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição do Piauí fica da seguinte maneira: “são objetivos fundamentais do Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem; etnia; raça; sexo; cor; idade;deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltiplas; orientação sexual; convicção religiosa, política, filosófica ou teológica; trabalho rural ou urbano; condição social; por ter cumprido pena e quaisquer outras formas de discriminação".
Imagem: Reprodução
Deputados aprovam PEC da Orientação Sexual no Piauí
Deputados aprovam PEC da Orientação Sexual no PiauíO deputado estadual Fábio Novo, autor da proposta, lembra que a Lei Orgânica do município de Teresina contém proposta similar à defendida pela PEC 04/2011 há mais de 20 anos. "Em Teresina, Fortaleza, Pará e São Paulo, por exemplo, já temos leis similares à que acabamos de aprovar. São 14 estados brasileiros que se colocaram na vanguarda desse processo contra a discriminação. Agora o Piauí se junta a eles ao aprovar uma proposta progressista e de acordo com a maioria do pensamento da população", afirma Fábio novo.
A nova redação do artigo 3º, inciso III, da Constituição piauiense foi elaborada em consonância entre grupos LGBT e a Aliança de Pastores de Teresina. Além de orientação sexual, foram acrescentadas ao texto: etnia; deficiência física, visual, auditiva, intelectual ou múltiplas; orientação sexual; convicção religiosa, política, filosófica ou teológica; trabalho rural ou urbano; condição social; e por ter cumprido pena.
De acordo com Marinalva Santana, coordenadora do Grupo Matizes, o acréscimo à Constituição Federal combate mais um tipo de discriminação que deve ser repelida, beneficiando todas as pessoas, independente de orientação sexual. "Heterossexuais, bissexuais, homossexuais. Todos serão beneficiados com essa mudança", explica Marinalva.
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Deputados aprovam PEC da Orientação Sexual no Piauí
Deputados aprovam PEC da Orientação Sexual no PiauíA seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ofício à Alepi onde manifestou seu “irrestrito apoio” à PEC nº 04/2011 e mencionou que ela está em “consonância com a Constituição Federal”. “O acréscimo pretendido com a PEC só denuncia mais uma espécie de discriminação que deve ser combatida, o que beneficia toda a coletividade, independente de orientação sexual”, diz o documento, assinado pelo então presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno.
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) - entidade que congrega 256 organizações LGBT de todo o Brasil - e a Coordenação Nacional de Promoção dos Direitos de LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos, também apoiou a iniciativa do projeto e ressaltou a importância da proposta na busca de uma sociedade mais igualitária.
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