Deputado propõe cobrar IPVA de aeronaves e veículos aquáticos para reduzir imposto sobre carros

O deputado Assis Carvalho (PT/PI) protocolou esta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para determinar que seja cobrado o IPVA de veículos de luxo aéreos e aquáticos, a exemplo do que já é cobrado sobre os terrestres. Ele quer corrigir uma distorção da lei que desde 2007, excluiu aeronaves e embarcações, por entender que o imposto (IPVA) era oriundo da Taxa Rodoviária Única e que não cabia aí este tipo de veículos.
“Em 1988, após a promulgação da Constituinte, a grande maioria de juristas e doutrinadores brasileiros tinha esse entendimento sobre todos os veículos automotores, mas um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, deu a atual interpretação, tirando veículos aéreos e aquáticos do rol de tributação”, esclareceu Assis Carvalho.

Para ele, a cobrança do imposto sobre aeronaves e embarcações, arrecadará mais recursos para Estados e Municípios, para a promoção de políticas públicas para a população. “Não é justo que se cobre IPVA de carros populares, dos trabalhadores e continue isentando jatinhos e iates de luxo neste país”, disse o petista.

“Com o conseqüente aumento da arrecadação do IPVA, quando da cobrança deste tributo sobre a propriedade de veículos automotores aéreos e aquáticos, será possível reduzir sensivelmente as alíquotas hoje aplicadas em carros e motos de todo o Brasil e, com isso, garantir uma maior justiça fiscal”, argumentou o deputado.

A Proposta foi protocolada sob o número 140/12 e aguarda despacho do presidente Marco Maia para tramitação nas comissões.