CCJ aprova concurso para agente penitenciário no Piauí

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Piauí, aprovou ontem, matéria que garante o número de cargos suficientes para a realização de concurso público e as promoções dos Agentes Penitenciários, aumentando em 250 (duzentos e cinquenta) o número de cargos de Agentes da Classe Especial (PL nº 013/16 ).
O texto aprovado, de autoria do Poder Executivo, altera o Anexo I, da Lei Ordinária 5.377/ 2004 que regulamenta sobre a Carreira de Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí.

Relator na comissão, a deputado Joel Rodrigues (PP) lembrou que o Projeto de Lei promove a organização da carreira do pessoal da Secretaria de Justiça do Piauí. “Em decorrência da constitucionalidade e legalidade das razões apresentadas acatamos a proposta do Chefe do Executivo”, disse o parlamentar.