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422 Resultados lei maria da penha

Vítima de estupro tem pedido de medida protetiva negado no Maranhão
29 de Outubro de 2024 09h24 ...do não se enquadra nos critérios estabelecidos no art. 5° da Lei Maria da Penha. “Por mais reprovável que seja, o pedido não preenche os requisitos específicos estabelecidos no art. 5° da Lei Maria da Penha, que caracteriza como violência d...

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Lula sanciona lei que aumenta pena por feminicídio para até 40 anos no Brasil
11 de Outubro de 2024 13h53 ...s jurídicos a respeito de violência contra a mulher, como a Lei Maria da Penha. Nesse caso, a pena para o infrator condenado que descumprir medida protetiva aumenta para dois a cinco anos e multa. Já em caso de violência doméstica, quand...

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Confira os famosos que não se elegeram nas eleições municipais de 2024
7 de Outubro de 2024 15h01 ...lo “direito dos homens” e contra “denúncias falsas” por meio da Lei Maria da Penha. No entanto, Alexandre Correa teve apenas 2.246 votos e não foi eleito. Sérgio Hondjakoff (Cidadania) Famoso como o “Cabeção” da novela Malhação, Sérgi...

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Saiba quem está por trás da ONG Me Too Brasil que denunciou Silvio Almeida
15 de Setembro de 2024 10h40 ...e agressões domésticas na época em que era estudante e da sanção da Lei Maria da Penha. No mesmo perído, lançou, com algumas colegas da USP, o Coletivo Dandara, definido como “o primeiro grupo feminista de uma faculdade de Direito do Brasil...

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Condenado por violência doméstica, vereador de Barro Duro pode ter candidatura impugnada
23 de Agosto de 2024 19h24 ... que possui condenação por violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. Júnior Pitchula foi condenado a 2 anos e 15 dias de reclusão, em agosto de 2019, por crime de lesão corporal grave contra sua esposa à época. O parlamentar a...

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Babá e namorado são presos por estuprar bebê no Espírito Santo
17 de Julho de 2024 21h16 ...iva O namorado da babá já tinha passagem pela polícia pela Lei Maria da Penha, por ter agredido uma ex-companheiro. Segundo a delegada da DPCA, também foram encontrados indícios de um relacionamento violento entre ele e a babá, que começ...

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CCJ da Câmara Federal aprova novo prazo para denúncia de violência doméstica
7 de Julho de 2024 11h46 ...altera o Código Penal, o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei Maria da Penha, volta agora ao Senado para nova análise. O texto aprovado foi recomendado pelo relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), e é um substitutivo adotado ante...

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Ônibus Lilás leva serviços às mulheres do Residencial Lindalma Soares
8 de Junho de 2024 18h15 ...vento incluiu palestras sobre violência contra a mulher e a Lei Maria da Penha, atendimento psicossocial individualizado, atualização e emissão de novas identidades, serviços de autocuidado com cabeleireira e uma feira de artesanato. A p...

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Acusado de amarrar explosivos em gerente para roubar banco é preso no Piauí
4 de Maio de 2024 12h41 ...so de falsificação do veículo. Também responde pelo crime da Lei Maria da Penha, em que ele divulgou imagens tendo relações sexuais com a parceira dele. Ele também responde por crimes na qual ele tem envolvimento com a fraude de concursos p...

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Foragido da Justiça de Goiás é preso no Sul do Piauí
18 de Abril de 2024 20h16 ...igado pelos crimes de injúria e lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha. Os dois mandados de prisão foram cumpridos por policiais da Delegacia de Corrente. O preso já se encontra à disposição do Poder Judiciário para iniciar o cum...

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